Termos de Uso

Ultima atualizacao: marco de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilizacao da plataforma T.org (Turma Organizada). Ao acessar ou utilizar a plataforma, voce concorda com os termos e condicoes aqui descritos.

1. Aceitacao dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar os servicos da T.org, voce declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Politica de Privacidade.

Caso nao concorde com algum dos termos aqui previstos, voce nao devera utilizar a plataforma.

2. Descricao do servico

A T.org e uma plataforma de gestao de ensino voltada a seminarios e cursos academicos, oferecendo as seguintes funcionalidades:

• Organizacao e gestao de disciplinas, turmas e seminarios.
• Distribuicao de textos e materiais academicos.
• Submissao e avaliacao de fichamentos e artigos.
• Avaliacao assistida por inteligencia artificial (IA).
• Acompanhamento de participacao e desempenho dos alunos.
• Geracao de relatorios academicos para professores e coordenadores.

3. Cadastro e conta

Para utilizar a plataforma, e necessario criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras e atualizadas. Voce se compromete a:

• Fornecer dados pessoais corretos e completos no momento do cadastro.
• Manter seus dados atualizados.
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente a T.org em caso de uso nao autorizado de sua conta.

Voce e responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta. A T.org nao se responsabiliza por prejuizos decorrentes do uso nao autorizado de suas credenciais.

4. Planos e pagamentos

A T.org oferece diferentes planos de assinatura para instituicoes de ensino e professores independentes. As condicoes de cada plano sao:

• Cobranca: os pagamentos sao processados pelo PagBank, conforme o plano contratado (mensal ou anual).
• Renovacao: assinaturas sao renovadas automaticamente ao final de cada periodo, salvo cancelamento previo.
• Cancelamento: o usuario pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo ate o final do periodo ja pago.
• Reembolso: nao ha reembolso proporcional para periodos parcialmente utilizados, salvo nos casos previstos pelo Codigo de Defesa do Consumidor.
• Alteracao de precos: a T.org reserva-se o direito de ajustar os valores dos planos, com aviso previo de 30 (trinta) dias.

5. Propriedade intelectual

A propriedade intelectual da plataforma e distribuida da seguinte forma:

• Plataforma: o codigo-fonte, design, marca, logotipos e demais elementos da T.org sao de propriedade exclusiva da T.org e estao protegidos pela legislacao de propriedade intelectual.
• Conteudo do usuario: os fichamentos, artigos, avaliacoes e demais producoes intelectuais submetidas pelo usuario permanecem de sua titularidade.
• Licenca de uso: ao submeter conteudo na plataforma, voce concede a T.org uma licenca nao exclusiva, gratuita e revogavel para processar, armazenar e exibir o conteudo no contexto dos servicos oferecidos (incluindo processamento por IA para avaliacao).

6. Uso aceitavel

Ao utilizar a T.org, voce se compromete a nao:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou nao autorizados.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o codigo-fonte da plataforma.
• Utilizar scripts, bots ou ferramentas automatizadas para acessar ou extrair dados da plataforma (scraping).
• Submeter conteudo que viole direitos autorais de terceiros.
• Interferir no funcionamento da plataforma ou comprometer sua seguranca.
• Assediar, ameacar ou discriminar outros usuarios.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensao ou encerramento da conta, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.

7. Inteligencia artificial e avaliacoes

A T.org utiliza inteligencia artificial (Claude, da Anthropic) como ferramenta de apoio na avaliacao de producoes academicas. E importante observar que:

• As avaliacoes geradas por IA tem carater auxiliar e sugestivo.
• A responsabilidade final pelas notas e avaliacoes e do professor responsavel pela disciplina.
• A IA pode apresentar limitacoes, imprecisoes ou vieses. Os resultados devem ser revisados pelo professor.
• O conteudo academico enviado para processamento por IA e tratado de forma confidencial e em conformidade com a Politica de Privacidade.

8. Limitacao de responsabilidade

A plataforma e fornecida "no estado em que se encontra" (as is). A T.org nao garante:

• Que o servico sera ininterrupto, seguro ou livre de erros.
• Que os resultados obtidos serao precisos ou confiaveis.
• A disponibilidade permanente da plataforma.

A T.org nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas nao se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupcao de atividades.

A T.org envida esforcos razoaveis para manter a plataforma disponivel e segura, realizando manutencoes programadas com aviso previo sempre que possivel.

9. Rescisao

Qualquer das partes pode encerrar a relacao a qualquer momento:

• Pelo usuario: voce pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. Seus dados serao tratados conforme a Politica de Privacidade e as regras de retencao aplicaveis.
• Pela T.org: podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violacao destes Termos, mediante notificacao previa quando possivel.
• Exportacao de dados: antes do encerramento, voce pode solicitar a exportacao dos seus dados pessoais e producoes academicas.

10. Lei aplicavel e foro

Estes Termos de Uso sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil.

Para a resolucao de quaisquer controversias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Brasilia — Distrito Federal, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de duvidas, sugestoes ou reclamacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@turmaorganizada.com.br
• Assuntos juridicos: juridico@turmaorganizada.com.br